Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou usar a Colmeia (www.colmeia.tur.br), você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

Estes Termos são celebrados entre pessoas jurídicas ou profissionais no exercício de sua atividade empresarial. A Colmeia é uma ferramenta de trabalho destinada a agências e agentes de viagens.

2. Definições

• Colmeia / nós: a plataforma e a empresa Colmeia Ltda, CNPJ 47.301.088/0001-45.
• Usuário / você: a agência, agente ou pessoa que contrata e usa a Colmeia.
• Conta: o cadastro que dá acesso à plataforma.
• Usuários Vinculados: as pessoas autorizadas por você a acessar a Conta (sócios, agentes, colaboradores).
• Assinatura: o plano contratado, com mensalidade ou anuidade.
• Tokens ("meles"): créditos consumidos no uso das funcionalidades de inteligência artificial.
• Meles do Plano: os meles que acompanham a Assinatura e se renovam a cada ciclo.
• Meles Avulsos: os meles adquiridos separadamente da Assinatura.
• Conteúdo do Usuário: os dados que você insere na plataforma (clientes, viajantes, financeiro, fornecedores, etc.).

3. O que é a Colmeia

A Colmeia é um sistema de gestão para agências de viagens. Hoje, o serviço contratado compreende a gestão financeira (DRE, conciliação de comissão de operadora, controle de saldo com fornecedores, histórico) e o CRM (gestão de relacionamento, funil e tarefas).

Novas funcionalidades podem ser lançadas ao longo do tempo. Funcionalidades anunciadas como futuras, em desenvolvimento, em piloto ou em fase beta não integram o serviço contratado até que sejam efetivamente disponibilizadas como funcionalidades gerais, na forma da cláusula 15.

4. Cadastro, conta e usuários vinculados

Para usar a Colmeia, você declara ser maior de 18 anos e ter capacidade para contratar, em nome próprio ou da agência que representa.

Você é responsável por fornecer informações verdadeiras, manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na sua Conta.

Você pode conceder acesso a Usuários Vinculados. Você responde integralmente pelos atos e omissões dos seus Usuários Vinculados, como se fossem seus próprios atos, inclusive quanto ao cumprimento destes Termos e da legislação de proteção de dados. Cabe a você conceder, revisar e revogar os acessos, especialmente no desligamento de colaboradores.

Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da Conta.

5. Vigência, planos e pagamento

A Assinatura é celebrada por prazo indeterminado e se renova automaticamente ao final de cada ciclo de cobrança, salvo cancelamento na forma da cláusula 8.

A cobrança ocorre conforme o plano escolhido, no ciclo informado no momento da contratação (mensal ou anual). O pagamento é realizado exclusivamente por cartão de crédito, por meio do gateway de pagamento contratado pela Colmeia.

Ao contratar, você autoriza a cobrança recorrente no cartão informado e se compromete a manter os dados de pagamento atualizados e válidos.

6. Reajuste e preço promocional

Reajuste. Os valores dos planos podem ser reajustados a critério da Colmeia, sem vinculação a qualquer índice específico. Todo reajuste será comunicado com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência da data em que passar a vigorar. Caso você não concorde com o novo valor, poderá cancelar a Assinatura antes da entrada em vigor, sem qualquer ônus, penalidade ou multa, mantendo o acesso até o fim do ciclo já pago.

Preço promocional. Determinadas condições comerciais são concedidas na forma de desconto percentual sobre o valor base vigente do plano, e não como valor fixo travado. O percentual de desconto informado no momento da contratação é mantido enquanto a Assinatura permanecer ativa e adimplente, incidindo sobre o valor base vigente a cada momento. Isso significa que, havendo reajuste do valor base, o valor cobrado será reajustado na mesma proporção, preservado o percentual de desconto.

O desconto é pessoal e intransferível, e extingue-se definitivamente com o cancelamento da Assinatura. Não há restabelecimento de desconto extinto. Nova contratação, a qualquer tempo, observará as condições comerciais vigentes na data da nova contratação.

7. Tokens (meles)

O uso das funcionalidades de inteligência artificial consome meles.

Meles do Plano. São creditados a cada ciclo de cobrança, conforme o plano contratado: mensalmente, no plano mensal; anualmente, no plano anual. Os Meles do Plano não são cumulativos: o saldo não utilizado expira ao final do respectivo ciclo, sem direito a compensação, conversão ou reembolso.

Meles Avulsos. Podem ser adquiridos separadamente, a qualquer momento. Os Meles Avulsos não possuem data de expiração. Em caso de cancelamento da Assinatura, o saldo de Meles Avulsos permanece registrado na Conta e é restaurado integralmente na hipótese de reativação da Assinatura, independentemente do prazo decorrido, ainda que o Conteúdo do Usuário já tenha sido eliminado na forma da cláusula 25. Em nenhuma hipótese há devolução em dinheiro dos valores pagos por Meles Avulsos.

Ordem de consumo. O consumo abate primeiro os Meles do Plano do ciclo corrente e, apenas após o esgotamento destes, os Meles Avulsos.

Natureza. Os meles são créditos de uso da plataforma. Não constituem moeda, valor mobiliário, título de crédito nem saldo resgatável, e não são conversíveis em dinheiro em nenhuma hipótese.

8. Cancelamento

Você pode cancelar a Assinatura a qualquer momento, sem multa ou penalidade de qualquer natureza.

O cancelamento interrompe a renovação automática: você mantém o acesso até o fim do ciclo de cobrança já pago e não há novas cobranças a partir do ciclo seguinte. Não há reembolso proporcional do período em curso, nem devolução de valores pagos por Meles Avulsos.

O cancelamento extingue o desconto promocional eventualmente concedido, na forma da cláusula 6.

9. Falha de pagamento e suspensão

Não sendo processada com sucesso a cobrança recorrente no cartão de crédito cadastrado, o acesso à plataforma será suspenso, mediante comunicação ao e-mail cadastrado.

A suspensão interrompe o acesso, mas não implica exclusão do Conteúdo do Usuário. Regularizado o pagamento, o acesso é restabelecido com os dados preservados.

Persistindo a falha de pagamento por 30 (trinta) dias, a Colmeia poderá encerrar a Conta, observado o disposto na cláusula 25 quanto à exportação de dados. O direito de exportação previsto na cláusula 25 subsiste ainda que haja valores em aberto.

10. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar a Colmeia para fins ilegais;
• Inserir dados de terceiros sem base legal adequada;
• Tentar acessar áreas, contas ou dados de outras agências;
• Fazer engenharia reversa, copiar, revender ou sublicenciar a plataforma;
• Utilizar a plataforma, no todo ou em parte, para desenvolver produto ou serviço concorrente;
• Sobrecarregar, testar ou comprometer a segurança do sistema;
• Automatizar o acesso por meios não autorizados;
• Usar a plataforma de forma que viole direitos de terceiros.

11. Conteúdo do Usuário

O Conteúdo do Usuário é seu. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para hospedar, armazenar e processar esses dados na medida necessária para operar o serviço, prestar suporte e cumprir obrigações legais.

Ressalva-se o tratamento previsto na cláusula 13 (dados agregados e anonimizados).

12. Proteção de dados pessoais

Em relação aos dados dos seus clientes, viajantes, fornecedores e colaboradores, você é o controlador e a Colmeia atua como operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e conforme detalhado na Política de Privacidade.

Cabe a você:

• possuir base legal adequada para o tratamento dos dados inseridos;
• prestar aos titulares as informações exigidas por lei;
• atender às requisições dos titulares, com o apoio técnico razoável da Colmeia;
• utilizar cada campo da plataforma conforme sua finalidade e destinação específicas.

A plataforma disponibiliza campos estruturados adequados às diferentes naturezas de dado tratados na atividade de agenciamento de viagens, inclusive dados pessoais sensíveis quando necessários à prestação do serviço de viagem. A inserção de dados em campos diversos dos destinados a eles, notadamente a inserção de dados sensíveis em campos de texto livre, é de responsabilidade exclusiva do Usuário, e a Colmeia não responde pelas consequências decorrentes dessa prática.

A Colmeia adota medidas técnicas e administrativas razoáveis de segurança da informação e comunicará ao Usuário, sem demora injustificada, incidentes de segurança que possam acarretar risco relevante aos titulares.

13. Dados agregados e anonimizados

Além do tratamento necessário à prestação do serviço, a Colmeia poderá gerar, a partir do Conteúdo do Usuário, dados agregados e anonimizados — informações das quais foram removidos, por meios técnicos razoáveis e disponíveis à época do tratamento, os elementos que permitam a identificação, direta ou indireta, do Usuário, de sua agência, de seus clientes, de seus viajantes ou de seus fornecedores.

Esses dados poderão ser utilizados pela Colmeia, por prazo indeterminado, inclusive após o encerramento da Conta, para:

• a) operar, manter, corrigir e aprimorar a plataforma e suas funcionalidades;
• b) desenvolver, treinar, avaliar e aperfeiçoar recursos analíticos e funcionalidades de inteligência artificial;
• c) produzir estatísticas, estudos e indicadores de referência sobre o mercado de turismo, divulgados sempre de forma agregada;
• d) conceber novos produtos e serviços.

A Colmeia não divulgará dados agregados que permitam, isoladamente ou em combinação com outras informações razoavelmente disponíveis, identificar o Usuário, sua agência, seus clientes, seus fornecedores, seus valores de venda ou suas margens individuais. Toda divulgação estatística observará número mínimo de agências por recorte, de modo a impedir a reidentificação.

Nos termos do art. 12 da LGPD, dados efetivamente anonimizados não são considerados dados pessoais. A base agregada e anonimizada resultante constitui ativo próprio da Colmeia, não se confundindo com o Conteúdo do Usuário, cuja titularidade permanece com o Usuário.

A exclusão do Conteúdo do Usuário, em qualquer hipótese, não implica exclusão ou reversão das bases agregadas e anonimizadas já constituídas, das quais não é tecnicamente possível isolar a contribuição individual.

Você declara possuir base legal adequada e ter prestado a seus clientes e viajantes as informações necessárias para o tratamento previsto nesta cláusula.

14. Inteligência artificial

A plataforma oferece funcionalidades baseadas em inteligência artificial, cujo uso consome meles.

Os resultados gerados por essas funcionalidades (textos, análises, sugestões, classificações, projeções) têm natureza auxiliar e podem conter imprecisões, omissões ou informações incorretas. Eles não constituem, e não substituem, aconselhamento contábil, fiscal, jurídico, financeiro ou de investimento.

Cabe a você revisar e validar qualquer resultado gerado por inteligência artificial antes de utilizá-lo em comunicação com clientes, em documento fiscal ou contábil, ou como base para decisão de negócio. A Colmeia não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nesses resultados.

O processamento de funcionalidades de inteligência artificial pode envolver provedores terceiros, na forma da cláusula 18.

15. Funcionalidades em piloto e descontinuação

A Colmeia pode disponibilizar funcionalidades identificadas como piloto, beta, experimentais ou em pré-lançamento. Essas funcionalidades são fornecidas no estado em que se encontram, podem apresentar instabilidade, podem ser alteradas ou removidas a qualquer tempo e não integram o serviço contratado, não estando cobertas pelo nível de serviço da cláusula 16 nem gerando direito adquirido ou expectativa de permanência.

A Colmeia pode, ainda, modificar, substituir ou descontinuar funcionalidades gerais da plataforma. Tratando-se de funcionalidade essencial ao serviço contratado, a descontinuação será comunicada com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, facultado a você cancelar a Assinatura sem ônus.

16. Disponibilidade, manutenção e nível de serviço

Meta de disponibilidade. A Colmeia tem como meta a disponibilidade mensal de 99% (noventa e nove por cento), apurada sobre o total de horas do mês civil, excluídas as hipóteses abaixo.

Ausência de garantia de continuidade. A Colmeia não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Parte relevante da operação depende de infraestrutura de terceiros — hospedagem, banco de dados, processamento de pagamento, provedores de inteligência artificial e conectividade — sobre a qual a Colmeia não detém controle direto.

Exclusões. Não são computadas como indisponibilidade as interrupções decorrentes de:

• a) manutenções programadas, comunicadas com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência e realizadas preferencialmente em horário de menor utilização;
• b) manutenções emergenciais de segurança;
• c) falhas, degradação ou indisponibilidade de serviços de terceiros;
• d) falhas de conexão, equipamento, navegador ou configuração do Usuário;
• e) suspensão por falha de pagamento ou violação destes Termos;
• f) funcionalidades em piloto, beta ou pré-lançamento;
• g) caso fortuito, força maior, ataques cibernéticos, ordem de autoridade ou eventos fora do controle razoável da Colmeia.

Compensação. Caso a disponibilidade apurada em determinado mês fique abaixo da meta, você poderá solicitar, por escrito e em até 15 (quinze) dias após o encerramento do mês, extensão do ciclo de Assinatura proporcional ao período de indisponibilidade excedente, limitada a 10 (dez) dias por mês. Esta extensão é o remédio único e exclusivo aplicável ao descumprimento da meta de disponibilidade, não cabendo devolução em dinheiro, abatimento de mensalidade ou indenização a outro título.

Backups. A Colmeia mantém rotina de backup com finalidade de recuperação de desastre. Essa rotina não substitui a sua responsabilidade de manter cópias próprias dos dados relevantes para a sua operação, notadamente aqueles sujeitos a obrigação legal ou fiscal de guarda.

17. Suporte

O suporte técnico é prestado pelo canal bee@colmeia.tur.br, em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília).

Prazos de primeira resposta (não de solução):

18. Terceiros e subprocessadores

A operação da plataforma envolve prestadores de serviço terceiros, tais como provedores de infraestrutura e hospedagem, banco de dados, gateway de pagamento, comunicação e provedores de modelos de inteligência artificial.

Parte desses prestadores pode processar dados fora do território nacional. A transferência internacional de dados observa os requisitos da LGPD e está detalhada na Política de Privacidade, que relaciona as categorias de subprocessadores utilizados.

A Colmeia seleciona prestadores que ofereçam padrão adequado de segurança, mas não responde por falhas, interrupções ou alterações unilaterais promovidas por esses terceiros.

19. Propriedade intelectual e feedback

A plataforma, a marca Colmeia, o código, o design, a documentação e os conteúdos que produzimos são de nossa propriedade ou licenciados a nós. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre eles, além do uso da plataforma conforme o seu plano.

Feedback. Sugestões, ideias, críticas, relatos de erro e propostas de melhoria enviadas por você poderão ser livremente utilizadas, implementadas e comercializadas pela Colmeia, sem qualquer contrapartida, remuneração, confidencialidade ou atribuição de autoria, e sem que isso gere qualquer direito sobre a plataforma ou sobre as funcionalidades resultantes.

20. Confidencialidade

Cada parte compromete-se a manter em sigilo as informações confidenciais da outra a que tenha acesso em razão desta relação, utilizando-as exclusivamente para as finalidades destes Termos e protegendo-as com o mesmo grau de cuidado empregado com suas próprias informações confidenciais, nunca inferior ao razoável.

Não se consideram confidenciais as informações que sejam ou se tornem públicas sem violação destes Termos, já sejam legitimamente conhecidas pela parte receptora, ou sejam desenvolvidas de forma independente.

A obrigação de sigilo não impede a divulgação exigida por lei ou por ordem de autoridade competente, hipótese em que a parte obrigada comunicará previamente a outra, sempre que legalmente possível.

Esta obrigação subsiste por 2 (dois) anos após o encerramento da Assinatura. O tratamento de dados pessoais rege-se, adicionalmente, pelas cláusulas 12 e 13 e pela Política de Privacidade.

21. Uso da marca e citação como cliente

Você autoriza a Colmeia a citar o nome e o logotipo da sua agência em sua lista de clientes, em seu site e em materiais institucionais e comerciais, exclusivamente para indicar a existência da relação comercial.

A utilização em caso de sucesso, depoimento, número, resultado ou material que descreva a sua operação depende de aprovação prévia e específica sua.

Você pode revogar a autorização de citação a qualquer momento, mediante comunicação a bee@colmeia.tur.br, cessando o uso em materiais futuros em prazo razoável.

22. Programa de indicação

A Colmeia mantém programa de indicação e parceria, regido por Regulamento próprio, disponibilizado ao parceiro no momento da adesão e que integra estes Termos para os participantes.

As condições de remuneração, incluindo percentuais, bonificações e critérios de elegibilidade, são as definidas no Regulamento vigente. A remuneração é devida enquanto o cliente indicado permanecer ativo e adimplente, cessando com o cancelamento, a suspensão prolongada ou o encerramento da assinatura indicada.

A Colmeia pode alterar o Regulamento mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias, preservadas as comissões já apuradas.

Cabe ao parceiro o cumprimento de suas obrigações fiscais e a emissão dos documentos necessários ao pagamento.

23. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela lei, a Colmeia não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de dados decorrente de ato do próprio Usuário, danos reputacionais, nem por decisões de negócio tomadas com base nas informações contidas na plataforma ou geradas por suas funcionalidades de inteligência artificial. Você é responsável por validar os dados relevantes para a sua operação.

A responsabilidade total e acumulada da Colmeia, por qualquer causa e a qualquer título, decorrente ou relacionada a estes Termos, fica limitada ao valor efetivamente pago por você à Colmeia nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Esta limitação não se aplica às hipóteses em que a lei vede a limitação, notadamente dolo ou culpa grave.

24. Indenização e regresso

Você se obriga a defender, indenizar e manter a Colmeia indene de toda e qualquer reclamação, ação, autuação, multa, condenação, custo e honorário advocatício decorrentes de:

• a) inserção de dados de terceiros na plataforma sem base legal adequada;
• b) inserção de dados em campos diversos de sua destinação, na forma da cláusula 12;
• c) uso da plataforma em violação a estes Termos ou à legislação aplicável;
• d) atos ou omissões dos seus Usuários Vinculados;
• e) violação de direitos de terceiros pelo Conteúdo do Usuário.

A Colmeia comunicará prontamente a existência da demanda e poderá, a seu critério, participar da defesa às suas próprias expensas.

25. Rescisão e exportação de dados

A Colmeia pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, falha de pagamento ou uso indevido.

Encerrada a Conta, por qualquer motivo, você terá o prazo de 30 (trinta) dias para exportar o seu Conteúdo do Usuário, compreendendo os cadastros de empresas e de pessoas (clientes, viajantes, fornecedores e contatos) e os registros financeiros e de vendas, em formato estruturado e de uso corrente (CSV ou equivalente).

A exportação é disponibilizada em formato de dados brutos, não abrangendo relatórios formatados, painéis, visualizações ou reconstituição da interface da plataforma.

Decorrido esse prazo, os dados poderão ser eliminados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei, o saldo de Meles Avulsos de que trata a cláusula 7 e as bases agregadas e anonimizadas de que trata a cláusula 13.

26. Comunicações

O e-mail cadastrado na Conta é o canal oficial e suficiente de comunicação entre as partes. Comunicações enviadas a esse endereço presumem-se recebidas e válidas para todos os efeitos, inclusive para os avisos de reajuste, alteração destes Termos, suspensão e encerramento.

Cabe a você manter o endereço de e-mail atualizado e apto a receber mensagens. Avisos de caráter geral podem, adicionalmente, ser publicados no site ou exibidos no interior da plataforma.

27. Cessão

Você não pode ceder ou transferir esta relação contratual, no todo ou em parte, sem anuência prévia e escrita da Colmeia.

A Colmeia pode ceder ou transferir esta relação, no todo ou em parte, em caso de reorganização societária, fusão, incorporação, cisão ou alienação de ativos, mediante comunicação a você.

28. Alterações destes Termos

A Colmeia pode atualizar estes Termos e a Política de Privacidade. Alterações relevantes serão comunicadas com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência da sua entrada em vigor, pelo e-mail cadastrado.

O uso continuado da plataforma após a vigência da nova versão representa concordância com ela. Caso não concorde, você pode cancelar a Assinatura antes da entrada em vigor, sem qualquer ônus, mantendo o acesso até o fim do ciclo já pago.

29. Sobrevivência

Permanecem em vigor após o encerramento da Assinatura, no que couber, as cláusulas 7 (natureza dos meles), 13 (dados agregados e anonimizados), 19 (propriedade intelectual e feedback), 20 (confidencialidade), 23 (limitação de responsabilidade), 24 (indenização e regresso), 25 (rescisão e exportação de dados), 30 (lei aplicável e foro) e as demais que, por sua natureza, devam subsistir.

30. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Paulínia — SP para dirimir controvérsias, ressalvadas as hipóteses em que a lei garanta ao consumidor o foro do seu domicílio.

31. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas ao nosso e-mail de suporte:

Suporte: bee@colmeia.tur.br · Colmeia Ltda, CNPJ 47.301.088/0001-45.